Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados não pode se sobrepor à Lei 6.194/74 na indenização por invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito.

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Redes virtuais enfrentam problemas na Justiça

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Dirceu é intimado, mas avisa que não irá depor

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

TJMG altera regime prisional de condenado

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Controle de armas: criminalista defende política protetiva e não proibitiva

Novo decreto para mercado de armas deve ser editado nos próximos dias; ministro da Justiça Flávio Dino antecipou que legislação deve ter mais restrições.

Sexta Turma concede liberdade a homem que passou 11 anos preso em Pernambuco à espera do julgamento

O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do habeas corpus, considerou "manifestamente desproporcional" o tempo de prisão preventiva do acusado.